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D.O. nº28363 de 31/10/2022

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a LAS - Licenciamento Ambiental Simplificado por Adesão e compromisso para Recuperação e Manutenção das Rodovias Estaduais não Pavimentadas no trecho Vicinal da Rua Marechal Rondon, Rua Augusto Leverger e rua Projetada no município de Barão de Melgaço/MT.