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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Credenciamento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a parte credenciada Sra. JOSÉ CARLOS BRAGA NETTO.

DO OBJETO: Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais: Exames de lesão corporal, em vivos, exceto os oriundos de seguro DPVAT; Exames para constatação de Violência Sexual, em vivos e Exames complementares.

DA MODALIDADE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022/SESP.

DO PROCESSO: POLITEC-PRO-2022/00857

DO VALOR DO EMPENHO: R$ 51.390,95

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:531; Projeto Atividade: 1590; Fonte:100; Natureza de Despesa:339036

DA VIGÊNCIA: 21/10/2022 A 20/10/2027.

DA DATA: 21/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOSÉ CARLOS BRAGA NETTO - PROFISSIONAL MÉDICO/CREDENCIADO.