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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  N. 009/2022

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/13180

Objeto: Aquisição de 01 (uma) inscrição no curso ao vivo e online de “Gestão e Fiscalização de Contratos na NLLC”.

Empresa: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ 20.129.563/0001-91;

Valor global anual: R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais);

Fundamento legal: alínea “f”,do inciso III, art. 74, da Lei Federal nº. 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal cuja empresa preenche todos os requisitos legais contidos nas premissas do caput supracitado, em consonância com a OJN 013/CPPGE/2022, juntado às fls. 121-168 dos presentes autos.

Cuiabá, 28 de outubro de 2022.