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        EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  N. 008/2022

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/12671

Objeto: Contratação de  empresa especializada para ministrar curso on line para 01 (um) participante, sobre “Licitações e Contratos de Serviços de Engenharia, Manutenção Predial, Contratação de Projetos e Supervisão de Obras”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2022.

Empresa: Premier Treinamentos e Capacitação Ltda., CNPJ: 34.673.724/0001-18;

Valor global anual: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, em consonância com o Parecer Referencial acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2022/12671, às fls. 172-219, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 28 de outubro de 2022.