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D.O. nº28363 de 31/10/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA OF N 12 2022 SESP UGOLINI
D.O. nº28363 de 31/10/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 0212020SESP GREEN CARD SA COMÉRCIO E SERVIÇOS

D.O. nº28363 de 31/10/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 225 2022 SESP RESGATECNICA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa GREEN CARD S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o decréscimo de valor do corpo de bombeiro militar e inclusão da PJC no presente contrato mediante remanejamento de valor, deste Contrato nº 021/2020/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições mediante disponibilização de crédito via cartão magnético com chip e sistema on-line de controle de cartão, pela menor taxa de administração, para utilização por parte do Comandante de cada unidade Militar da PMMT e CBMMT e PJC, para atendimento de seu efetivo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido o percentual de 15,6579031% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância anual de R$ 1.994.818,59 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), relativo a supressão de valor que atende ao Corpo de Bombeiros Militar. O valor total do contrato, após o decréscimo, passará a ser R$ 10.981.564,85 (dez milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Consideram-se como local de atendimento dos Cartões alimentação/refeição relativo as Delegacias de Polícia localizadas em Cuiabá Várzea Grande e interior do Estado, conforme Termo Aditivo.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Em razão da inclusão da Polícia Judiciária Civil no presente contrato, ficam designados como fiscais do contrato, relativo a Unidade supracitada, os servidores conforme Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica remanejado o valor  de R$  800.000,00  (oitocentos  mil  reais) para  unidade  PJC,  que passa  a  fazer  parte  do  Contrato, sendo R$  384.000,00  (trezentos  e  oitenta  e  quatro  mil reais) cedido pela Polícia  Militar  e R$  416.000,00  (quatrocentos  e  dezesseis  mil reais) cedido pelo Corpo de Bombeiros Militar; UG: PM/ CBM/ PJC; Programa:519/ 524; Projeto Atividade:2738/ 2729/ 2760; Fonte:100/ 217; Natureza de Despesa:33.90.30/ 33.90.39; As despesas  decorrentes  do  presente  termo  aditivo,  para  o  corrente  exercício,  correrão  à contada  Dotação  Orçamentária.  As despesas do orçamento de 2023 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:CBM-PRO-2022/07204.

DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa GREEN CARD S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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