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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0352/2022

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Instituto de Defesa Agropecuária para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa integrar o acesso as informações do Sistema do Instituto de Defesa Agropecuária, através dos seus equipamentos de controle e monitoramento da região de fronteira Brasil/Bolívia à Secretaria de Estado de Segurança Pública, através do Sistema Inteligente de Monitoramento Veícular da SESP - SENTRY, objetivando o aumento da prevenção e combate a ilícitos no Estado de Mato Grosso, bem como a integração com fornecimento de tronco de comunicação digital na região de fronteira para fins de fiscalização sanitária agropecuária.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitado antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA; 25/10/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2022/44881

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA (Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária).