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ANTONIO BACKES, CPF 300.300.309-78, torna público que requereu à SEMA - MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada em microbacia de corpo hídrico sem denominação, afluente do Rio Paranaíta, Coordenadas Geográficas (Lat.:9º43’20,43” S; Long.: 56º31’34,73” O), sítio São Vicente, CAR nº MT64874/2018, município de Paranaíta - MT.