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D.O. nº28361 de 27/10/2022
0102022 107252022 Termo de Ratificação MATERIAIS GRÁFICOS
D.O. nº28361 de 27/10/2022

0112022 107252022 Termo de Ratificação CAMISETAS

D.O. nº28362 de 28/10/2022
0122022 051372022 Termo de Ratificação 08 SCANNER DE MESA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Referencial PGE-PRO-2022/02901 e a Orientação Jurídico-normativo 004/CPPGE-2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEPLAG-PRO-2022/10725 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual n° 1.126/2021, em favor da empresa SOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.599.911/0001-90, para aquisição de camisetas, em atendimento a campanha de comunicação e educação dos líderes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no valor estimado de R$ 3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2022.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

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