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D.O. nº28360 de 26/10/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022/SETASC
D.O. nº28361 de 27/10/2022

EXTRATO TERMO COOPERAÇÃO N° 0367 2022 SETASC X P M DE ALTO GARÇAS

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Extrato do primeiro Termo Aditivo 068 2021 SENAC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO SEM/DESPESA N° 0367-2022 SETASC E A P. M. DE ALTO GARÇAS.

SETASC-PRO-2022/06655

PARTES. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo o estabelecimento de cooperação visando à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Alto Garças/MT, com a finalidade de descentralizar as ações do Sistema Nacional de Emprego - SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), compreendendo as atividades de intermediação de mão-de-obra, atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego, desenvolvimento de ações dos programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda, informações sobre mercado de trabalho, orientações, e outras no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos.

ASSINATURA: 26/10/2022.

VIGÊNCIA: 31/12/2026.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Claudinei Singolano - Prefeito Municipal de Alto Garças/MT.

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