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Termo de Adesão Origem: Ata De Registro de Preços nº 002/2022 Pregão Presencial RP nº 001/2022. CNAE Município De Itanhangá/ MT OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Presencial RP de nº 001/2022, realizada pela Câmara de Negócios do Município de Itanhangá/MT, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos do Pregão presencial nº 001/2022 em atendimento ao PNAE, para atendimento ao Município de Tapurah/MT, Fornecedor: Elizeu de Oliveira e Cia Ltda EPP, CNPJ nº 10.454.178/0001-71, R$ 2.023,50, os valores descritos, serão pagos de acordo com as aquisições realizadas pelos Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual Cândido Portinari, Unidade Escolar do Município de Tapurah, Justificativa: Justifica-se a presente Adesão à Ata de Registro da Câmara de Negócios realizada pelo Município de Itanhangá/MT, nos termos das alegações apresentadas pela CNAE do Município de Tapurah/MT, tendo em vista a desistência do Fornecedor Laticínio Bom Sucesso, com o fulcro de garantir a execução do PNAE. Fundamentação Legal: Art. 15 da Lei 8.66/93 e Decreto nº 7.892/2013, Instrução Normativa nº 005/2019, Ordenador de Despesa, Aline Broio Rodrigues Vitorino, Itanhangá/MT/2022.