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D.O. nº28361 de 27/10/2022
Aviso de dispensa 021 2022 Unemat
D.O. nº28361 de 27/10/2022

Aviso de Ratificação de dispensa 021 2022Unemat

D.O. nº28366 de 04/11/2022
ata de homologacao pregao eletronico srp 0027 2022 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 021/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SOS JUARA REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRONICOS, inscrita no CNPJ n° 35.743.676/001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de ar condicionado em atendimento a demanda do Campus Universitário de Juara da Universidade do Estado de Mato Grosso Município de Juara/MT

VALOR: R$ 7.033,50 (sete mil e trinta e três reais e cinquenta centavos)

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de

2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-

2022/20891.

Cáceres-MT, 26 de outubro 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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