Legislação

D.O. nº28360 de 26/10/2022
6° TA CONTRATO 87 2014 ALTINO JOSÉ DE SOUZA

D.O. nº28361 de 27/10/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28363 de 31/10/2022
EXTRATO PE 59 2022

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2020

CIA 0724633-50.2020.8.11.0002

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ: 03.533.064/001-46

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Do Prazo de Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cooperação Técnica compreenderá o período de 10/12/2022 à 09/12/2025.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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