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D.O. nº28361 de 27/10/2022

Portaria nº 779 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função DIENE DOS SANTOS ECCO DOS REIS

PORTARIA Nº 779/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2022/105362 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIENE DOS SANTOS ECCO DOS REIS, CPF n°  030.924.861-29, para exercer a função de Secretária Escolar da EE KREEN AKARORE,  no município de Guarantã do Norte -MT, em substituição ao titular Luciano Horas Alves,  CPF 054.469.261-61, no período de 04/08/2022 a 12/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de agosto de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.