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D.O. nº28361 de 27/10/2022
PORTARIA Nº 631/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28361 de 27/10/2022

PORTARIA Nº 632/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28361 de 27/10/2022
PORTARIA Nº 633/2022/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 632/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1° Alterar e substituir o Fiscal Titular Mizael Gomes Pereira designado na Portaria abaixo:

Portaria

DATA

DOE

EMENTA/ASSUNTO

Nº194/2020/GP/DETRAN/MT

16/03/2020

27.711

Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação nº 503/2019

Art. 2º Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação nº 503/2019 Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, os respectivos servidores:

Processo: 562707/2019                   Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis.

Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592)

Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - (45186)

Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645)

Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561)

Art. 3º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 26 de outubro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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