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D.O. nº28361 de 27/10/2022
ATO GOV Nº 4759 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022004433 Ermelinda Gama Tapajós
D.O. nº28361 de 27/10/2022

ATO GOV 4728 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE Márcia Aparecida Timidatti Raimundo

D.O. nº28362 de 28/10/2022
ATO GOV N 4715 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20221201115 SIDNEY DE LOURDES JESUS

ATO N.º 4728/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1°, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1°, da Lei Federal n.° 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.03438, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, a Sra. Márcia Aparecida Timidatti Raimundo, matrícula n° 86972 e CPF n.º 571.069.839-34, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, contando com 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 30/07/2012 a 27/10/2022 e Averbados, 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, publicados na Portaria nº 495/2021, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2022.

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