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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Ordem de Paralisação do contrato 140 2022 R ELLY
D.O. nº28552 de 31/07/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2021 INCLUSÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2021

INCLUSÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE

Origem: ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021/SEDUC

 Processo Administrativo SIGADOC SEDUC-PRO-2022/132388

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - MTI (CNPJ n°. 15.011.059/0001-52)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “contratação da empresa pública MTI -Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços

Corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de

Estado de Educação do Mato Grosso.

Finalidade do aditivo: O presente termo aditivo tem como finalidade incluir a cláusula contratual de reajuste de valor.

Prazo de Vigência do Contrato: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 23/12/2022 e término em 22/12/2023, prorrogado com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III e 65 inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, bem como, Resolução do CONDES n° 05/2021.

Valor: R$ 6.392.292,00 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e dois reais)

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Gestor do Contrato: João da Costa Bazan - CPF: 040.564.211-37 - Mat: 299398

Fiscal de Contrato: Thiago Barbosa de Castro - CPF: 004.793.721-10 - Mat: 273629

Suplente de Fiscal: Edvaldo de Arruda Campos Júnior- CPF: 968.520.621-04 - Mat:236827.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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