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D.O. nº28359 de 25/10/2022
CONTRATO 124 2022 AMI
D.O. nº28360 de 26/10/2022

ERRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 49/2022

D.O. nº28360 de 26/10/2022
6° TA CONTRATO 87 2014 ALTINO JOSÉ DE SOUZA

ERRATA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃON. 49/2022

CIA 0039652-75.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Comitê Nacional do Cerimonial Público - CNCP/BRASIL. CNPJ: 00.312.312/0001-30.

Publicações - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11326, disponibilizado em 18/10/2022 e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - Edição n.º 28.355, disponibilizado em 19/10/2022.

Decisão:

(...) onde se lê:

“Desse modo, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de 02 (duas) vagas no “XXVI CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CONCEP 2022 - A Arte do Cerimonial e a Magia do Empreendedorismo”, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Por consequência, homologo o projeto apresentado.”.

Leia-se:

“Desse modo, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de 02 (duas) vagas no “XXVI CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CONCEP 2022 - A Arte do Cerimonial e a Magia do Empreendedorismo”, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021. Por consequência, homologo o projeto apresentado.”. (...) Cuiabá, 24 de outubro de 2022. Assinado digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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