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D.O. nº28360 de 26/10/2022
RESOLUÇÃO N 029 2022 DPG
D.O. nº28360 de 26/10/2022

PORTARIA N 1344 2022 SDPG

D.O. nº28360 de 26/10/2022
AVISO DE ABERTURA 682022

PORTARIA Nº 1344/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15406/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Rodrigo Dos Anjos Barroso Mattos.

Órgão de atuação originário

1ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Dr. Thiago Queiroz De Brito.

Período da acumulação

21/11/2022 a 06/12/2022 - 16 (dezesseis) dias.

Órgão de atuação/Núcleo

3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

Justificativa

Férias individuais do defensor titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º O período restante (07/12/2022 a 16/12/2022) das férias individuais do Dr. Thiago Queiroz de Brito, será realizado pela substituta ordinária, Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá França.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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