Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 361/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 362/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 363/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 362/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789/2020 e 928/2022 do CONTRAN e da Portaria nº 261/2018/PRES/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2022/14409; resolve:

Art. 1º - Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso.

JOIA CURSOS E TREINAMENTOS ONLINE LTDA - AUTOCNH - CNPJ: 18.532.902/0001-34;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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