Aguarde por favor...
D.O. nº28359 de 25/10/2022
Portaria nº 2092022 Publicação FETHAB Convênios Setembro2022
D.O. nº28359 de 25/10/2022

Portaria nº 2102022 Publicação FETHAB Óleo Diesel Setembro2022

D.O. nº28359 de 25/10/2022
Portaria nº 2112022 Publicação FUNDEB Setembro2022

PORTARIA N° 210/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2022, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via Sigadoc)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Setembro/2022

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em setembro/2022, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.1.50.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

13.715.826,38

113.066.819,07

1.2.2.1.50.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

26.478.429,24

218.275.712,13

1.2.2.1.50.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

5.025.846,43

41.430.713,17

1.2.2.1.50.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

2.184.713,30

18.009.748,47

1.2.2.1.50.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.768.861,15

14.581.659,02

1.2.2.1.50.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

2.029.929,94

16.733.787,28

1.2.2.1.50.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

98.661,57

813.319,58

1.2.2.1.50.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

1.089,12

8.978,17

1.2.2.1.50.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.853.490,04

15.279.299,82

1.2.2.1.50.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

741.396,01

6.111.719,90

1.2.2.1.50.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

2.224.188,05

18.335.159,79

1.2.2.1.50.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

7.943.528,77

65.482.713,60

Total da Receita

64.065.960,00

528.129.630,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital