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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022/SECOM

I- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO.

II- CONTRATADA: LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

III- OBJETO:

1.1   O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de Reajuste sobre o valor contratual dos serviços relativos ao item 1 do Contrato, pelo índice INPC acumulado de 4.361090%, no período de abril/2022 a março de 2023, aplicado a partir de 19/04/2023;

1.2   Bem como formalizar o Reequilíbrio sobre o valor contratual dos serviços de locação de veículos relativos ao item 2 do Contrato, conforme decisão disposto nas fls.663/664 do processo SECOM-PRO-2022-02473;

1.3   Após o Reajuste e Reequilíbrio, o valor global anual estimado do Contrato Original passará de R$ 503.808,00 (quinhentos e três mil oitocentos e oito reais) para R$ 479.514,00 (quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e quatorze reais).

IV- RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato originário e seus Termos Aditivos

V- ASSINAM: em 20/07/2023 o Sr. Adriano de Souza Morais - Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso; e o Sr. José Emílio Houat- representante da empresa: Locamil Serviços Ltda.