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D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 623/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28358 de 24/10/2022

PORTARIA Nº 625/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 626/2022/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 625/2022/GP/DETRAN/MT

Institui comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo da Gerência de Material e Mobiliário, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO- DETRAN/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro;

Considerando a necessidade de realização de inventário físico-financeiro de materiais de consumo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de regularizar as informações de estoque do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realização do Inventario Físico-Financeiro do ano de 2022, dos materiais de consumo em estoque na Gerência de Material e Mobiliário, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações de estoque do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:

Antônio Boroviec - matrícula 126096

Jandércio Manoel Alves - matrícula 127474

Geisa Ellen Ferreira - matrícula 225726

Roberto Felippe Santiago - matrícula 229217

Paulo Mario Barbosa Souza de Azevedo - Matrícula 230866

Art. 3º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no estoque e fornecer subsídios para:

I- Verificação da exatidão dos registros de controle de estoque, mediante a realização de levantamentos físicos;

II- Realização de ajuste entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial- SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III- Avaliação e controle gerencial dos materiais;

IV- Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle.

Art. 4º Compete à Comissão de Inventário da Gerência de Material e Mobiliário do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso:

I- Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução, juntamente com o material necessário para o levantamento físico;

II- Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos materiais de consumo na Autarquia;

III- Atualizar as informações sobre os materiais no SIGPAT;

IV- Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações, dentre outros;

V- Propor a destinação dos materiais inservíveis e não reaproveitáveis pela Autarquia;

VI- Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio da Autarquia.

Art. 5º Quando convocados, os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 6º Durante a realização do inventário, fica vedada toda e qualquer movimentação física dos materiais pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário de materiais de consumo.

Art. 7º Toda documentação relativa ao inventário físico-financeiro realizado deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e à disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 071/2022/GP/DETRAN/MT.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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