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D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA N 1334 2022 SDPG
D.O. nº28358 de 24/10/2022

EXTRATO DO 1º TA CONTRATO Nº 089 2022 SENAI

D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA N 1335 2022 SDPG

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2022/DPMT

Processo nº 11033/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva a retificação da cláusula contratual referente ao pagamento, em razão de estar em divergência com a proposta apresentada.

Passa a constar a forma de pagamento, conforme a proposta comercial, na qual ficou estabelecido o percentual de 30% de desconto para o servidor, na hipótese de pagamento à vista, no prazo de trinta dias, a contar do início do curso MBA GESTÃO DE PROJETOS.

Do Pagamento: O pagamento será realizado da seguinte forma:

A Nota Fiscal deverá ser protocolada junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, cujo pagamento será realizado em até o 30 (trinta) dias, após o início do curso MBA GESTÃO DE PROJETOS, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. Serão feitos descontos dos impostos devidos.

Data da assinatura: 21/10/2022.

Fundamento Legal: art. 74, I, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep. Legal - CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BRAGUINI.

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