Aguarde por favor...
D.O. nº28552 de 31/07/2023
053 Rodovia MT 473 Entr BR 174 Entr MT 358 12,04 km SM
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 358 2023 CONV 0016 2023 ALTO BOA VISTA

D.O. nº28552 de 31/07/2023
052 Rodovia MT 160 ENTR MT 249 RIO ÁGUAS VERDES ENTR BR 364 Ponte sobre o Rio Águas Verdes Engeponte (2)

PORTARIA Nº 358/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0016/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT, cujo objeto é a Execução dePavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Superficial em VIas Urbanas, nos trechos: Avenida Bandeirantes, Avenida Suiá Missu, Avenida Mato Grosso, Rua Darci Souza Luz, Rua Irani Maranhão, Rua Goiás, Rua Xavantina e Rua 1. Coordenada Rua principal: Avenida Mato Grosso. Coordenada inicial: 11°40’21.44”S; 51°22’59.29”O Coordenada final: 11°40’36.96”S; 51°22’57.95”O, totalizando uma extensão de 12.121,85 m², no Município de Alto Boa Vista - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS -  Matricula nº 322695  (Substituto 1) e a Eng.ª  MARCILENE OURIVES DA SILVA -  Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de julho de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital