ATO Nº 4.740/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2022/09374 e, nos termos da Lei nº 7.928, de 11 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 8.734, de 14 de novembro de 2007, resolve nomear para exercerem a função de Membros do Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:
- Ludmila Bortoleto Monteiro
- Orestes Teodoro de Oliveira
- Clóvis Figueiredo Cardoso
- Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira
- Auxiliar de Secretária Executiva:
- Maria Mercedes de Oliveira
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2022.