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PORTARIA N° 137/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/05445

Nº037/2022/SAAF/SEFAZ-MT

LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Aquisição de mobiliário (cadeiras executivas e operacionais) para atender as demandas das Unidades da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2021/SEPLAG.

Fiscal:  Elvis Bolívar da Silva

Matrícula:  48741

CPF:  551.427.371-72

Substituto do Fiscal:  Josué Neves Ormonde,  Matrícula:  251448

CPF:  284.567.931-91

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)