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ROBERTO GRANDO E FILHOS LTDA, CNPJ 09.662.508/0001-20, torna público que requereu junto à SEMA/MT a alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Pacuneiro (Portaria nº 136 de 23/02/2018). Ponto de captação 01 e 02: S13º11'57,91" W53°23'11,07 e vazão de captação (m³/s): 0,085330 e 0,204777; Ponto de captação 03, 04, 05 e 06: S13º10'58,86" W53°23'30,83" e vazão de captação (m³/s): 0,219275; 0,260000; 0,260000 e 0,173611. Modalidade:  captação superficial.  Finalidade:  irrigação na Faz. São Roque II, Zona Rural do Município de Gaúcha do Norte/MT. Não foi determinado EIA/ RIMA.