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O Sr. MARCOS SPIERING, inscrito no CPF sob nº 616.622.161-49 torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Solo Rico, município de Porto dos Gaúchos/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Sem Denominação. Ponto Captação: 11°51’18,23” S e 56°25’57,28” O. Vazão de captação: 0,10611 m³/s.