Legislação

D.O. nº28357 de 21/10/2022
publicação Posto zanella

D.O. nº28357 de 21/10/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES DA APAE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

D.O. nº28357 de 21/10/2022
LICENÇA AMBIENTAL SUPERMIX

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES DA APAE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

A APAE de Campo Novo do Parecis/MT, com sede nesta cidade, na rua Terezina, nº 670 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, por meio de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu presidente Sra. Lucélia Adriana Ferreira, CONVOCA pelo presente edital todas as pessoas com deficiência intelectual e múltipla que estejam matriculadas e que sejam frequentes nos programas de atendimento da APAE (art. 44, § 2º, do Estatuto) para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 17horas, do dia 21 de novembro de 2022, com a seguinte ordem do dia:

1 - Eleição dos autodefensores da APAE de Campo Novo do Parecis/MT, em cumprimento ao disposto no art. 10, inciso XXIV e artigo 44 do Estatuto da APAE de Campo Novo do Parecis/MT;

2 - A Autodefensoria será composta de 04 (quatro) membros, sendo dois efetivos, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, e dois suplentes, um do sexo masculino e outro do sexo feminino (art. 44, § 1º, do Estatuto);

3 - Somente poderão integrar as chapas para eleição dos autodefensores as pessoas com deficiência intelectual e múltipla que estejam matriculadas e sejam frequentes nos programas de atendimento da APAE (art. 44, § 2º, do Estatuto);

4 - A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 17horas, com a presença da maioria dos seus integrantes e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art.24, §2º, do Estatuto).

Campo Novo do Parecis/MT, 21 de outubro de 2022.

Lucélia Adriana Ferreira

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis/MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DA APAE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Novo do Parecis/MT, com sede nesta cidade, na rua Terezina, nº 670 NE, bairro Nossa Senhora Aparecida, por meio de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu presidente Sra. Lucélia Adriana Ferreira, CONVOCA pelo presente edital, todos os associados especiais e contribuintes da APAE para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 19horas, do dia 21 de novembro de 2022, com a seguinte ordem do dia:

1- Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2020/2022;

2- Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2020/2022, mediante parecer do Conselho Fiscal;

3- Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da APAE de Campo Novo do Parecis/MT em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III, e 26 do Estatuto padrão da APAE de Campo Novo do Parecis

A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da APAE até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral (art. 58, inciso I, do Estatuto padrão da APAE).

Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da APAE há, no mínimo, 01 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no movimento APAEano (art. 58, inciso II, do novo Estatuto padrão das APAEs).

É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 58, inciso VI, do novo Estatuto padrão das APAEs).

A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 24, §2º, do novo Estatuto padrão das APAEs).