Aguarde por favor...
D.O. nº28355 de 19/10/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2022
D.O. nº28357 de 21/10/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SUAS REPARTICÕES.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

75/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/2022

FAVORECIDO

FELIX CERQUEIRA BARBOSA

CNPJ/CPF Nº

550.861.521-00

Prazo

12 (DOZE) MESES

Valor Global:

R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 18/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 20 DE OUTUBRO DE 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital