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D.O. nº28357 de 21/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO N º 342022INDEA MT
D.O. nº28357 de 21/10/2022

EXTRATO 1° TA Contrato 0472021

D.O. nº28358 de 24/10/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 047/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/13095

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a Repactuação do Contrato n.º 047/2021/INDEA-MT, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, juntada às fls. 41 a 89 destes autos, com efeitos a partir de 17/01/2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666 de 21 /06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei nº. 10.520 de 17/07/2002 e Decreto nº. 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, o valor mensal da contratação será de R$ 6.892,25 (Seis mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 82.707,00 (Oitenta e dois mil setecentos e sete reais).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. ROSIMEIRE BASTIANI RITTER - Matrícula n.º 79.543 e Fiscal Substituto o servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. RONALDO BENKENDORF- REPRESENTANTE/ ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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