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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0228/2022

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Várzea Grande representado por sua Prefeitura Municipal com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: a centralização e padronização do cadastro de ocorrências policiais bem como propiciar a troca de informações entre os participes proporcionado maior eficiência e efetividade nas ações de segurança pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitado antes do encerramento da vigência.

DATA DA ASSINATURA;18/10/2022 - PROCESSO Nº SESP-PRO-2022/21262.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA (Prefeito Municipal de Várzea Grande).