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D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 619/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28357 de 21/10/2022

PORTARIA Nº 620/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 621/2022/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 620/2022/GP/DETRAN/MT

Altera Portaria 012/2020 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual nº 10.914, de 1º de julho de 2019, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 615/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre o processo de habilitação e convocação dos servidores aptos a atuarem como voluntários nas operações integradas e especiais de trânsito;

Considerando a Portaria nº 012/2020/GP/DETRAN/MT, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT, RESOLVE:

Art. 1º. Excluir, a pedido, o nome da servidora Thaisa Cristina Lemos Penha Araújo, Matricula:290726, do cadastro de Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT- atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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