Legislação

D.O. nº28357 de 21/10/2022
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação

D.O. nº28357 de 21/10/2022

201022 u EXTRATO

D.O. nº28357 de 21/10/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1922/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 872, outorga a MARCOS EDIZAN SICHIERI, inscrito no CPF: 567.199.221-49, referente ao Processo nº 1014/2022, o direito de uso de recursos hídricos para IRRIGAÇÃO: Captação 01 - No afluente do rio Ferro às coordenadas geográficas: lat. 13°02'08.89" S, long.55°01'49.14" W e com vazão máxima de captação de 476,8 m³/h (0,13242 m³/s ou 132,42 L/s), para irrigação de 125,1 ha; - Captação 02-No rio Ferro, às coordenas geográficas: lat.13°02'07.68" S, long. 55°03'33.78" W; e com vazão máxima de captação de 476,8 m³/h (0,13242 m³/s ou 132,42 L/s), para a irrigação de 125,12 ha e um pivô de 26,21 ha de forma alternada. No Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 30/10/2027.

Portaria nº 886, outorga a ALCEU ELIAS FELDMANN, inscrito no CPF: 019.899.109-63, referente ao Processo nº 1875/2022, o direito de uso de recursos hídricos para DESSEDENTACAO ANIMAL, no Igarapé do Amolar, nas coordenadas geográficas: Lat.09°24'50.67"S Long.58°13'53.62"W; e vazão máxima de captação de 75m³/h (0,238m³/s ou 238, l/s), no Município de NOVA BANDEIRANTES - MT, com validade até 11/10/2028.

Portaria nº 891, outorga a NEIDE KIYOMI ODASHIRO, inscrito no CPF: 073.617.808-22, referente ao Processo nº 1049/2022, o direito de uso de recursos hídricos para DESSEDENTACAO ANIMAL, no córrego Vermelho às coordenadas geográficas: Lat.14°20'31.54"S e Long. 57°31'22.42"W; Vazão de captação: 30,24 m³/h (0,0084 m³/s ou 8,4 L/s), no Município de NOVA MARILÂNDIA - MT, com validade até 18/10/2030.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Em Substituição

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para ANTÔNIO BAVARESCO, inscrito no CPF:055.892.150-72, referente ao Processo nº 912/2022, conforme Parecer Técnico Nº 475/2022: