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D.O. nº28355 de 19/10/2022
EXTRATO DE SUPRESSÃO
D.O. nº28356 de 20/10/2022

PORTARIA Nº 1432022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CASA MILITAR

D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA Nº 1452022 AQUISIÇÃO DE ONIBUS RODOVIARIO EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2022/GOVERNADORIA

GOV-PRO-2022/00850

CONTRATANTE: Governadoria  do Estado de Mato Grosso. CNPJ nº 03.507.415/00035-93

CONTRATADA: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ  nº 07.259.712/0001-79

MODALIDADE:  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART.  37, XXI DA CF/88 C/C ART.74, I DA LEI Nº 14.133/2021  E DECRETO N° 1.126/2021.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança por inexigibilidade de licitação, com a finalidade de atender as necessidades do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102.

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.070

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, com início em 19/10/2022 e término em 19/10/2023.

VALOR TOTAL: R$ DE R$ 958.100,00 (Novecentos e cinquenta e oito mil e cem reais ).

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA - Representante da Empresa - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.

PORTARIA Nº 143/2022/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores César Augusto de Camargo Roveri, matrícula: 69320, como gestor do contrato. Silvio Prestes Guerreiro Junior, matrícula: 14624, como fiscal do contrato e Tatiane Silva De Oliveira, matrícula: 111572, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a Aquisição de equipamentos de segurança , conforme abaixo.

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

022/2022/GOVERNADORIA

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA

CNPJ  nº 07.259.712/0001-79

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

19/10/2022 à 19/10/2023

Art.  2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao fiscal do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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