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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022/GOVERNADORIA

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, considerando a orientação exposta no Parecer nº 746/SGAC/PGE/2022, consubstanciando no Artigo 37, XXI da CF/88 c/c Art.74, I da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 1.126/2021, e AUTORIZO Aquisição de equipamentos de segurança por inexigibilidade de licitação, com a finalidade de atender as necessidades do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência Nº. 13/2022/GABMIL e Processo Administrativo GOV-PRO-2022/00850, no valor total de R$ 958.100,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CEM REAIS). Conforme relação a seguir:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

EQUIPAMENTO CORRELACIONADOR OMNI-ESPECTRAL DE FREQUÊNCIAS, UTILIZADO EM VARREDURAS AMBIENTAIS ELETRÔNICAS, CONSTITUÍDO DE UM ANALISADOR DE ESPECTRO PROJETADO PARA MONITORAR, DETECTAR E AVALIAR TRANSMISSÕES DE RADIOFREQUÊNCIA SUSPEITAS NA FAIXA DE ATUAÇÃO DE 20 KHZ A 24 GHZ.

1

R$ 430.200,00

R$ 430.200,00

2

SOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROJETADOS PARA PRONTA IMPLEMENTAÇÃO EM UMA MALA QUE PERMITE SER TRANSPORTADA COMO BAGAGEM DE MÃO, PARA OS USUÁRIOS QUE VIAJAM FREQUENTEMENTE, CONTENDO ANALISADOR DE ESPECTRO PORTÁTIL PARA ANÁLISE DE RF DE ATÉ 12GHZ, DETECTOR DE BANDA LARGA DE CAMPO PRÓXIMO E LOCALIZAÇÃO DE TRANSMISSORES DE RF DE ATÉ 12GHZ, DETECTOR DE JUNÇÃO NÃO LINEAR PARA PROCURA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ESCONDIDOS (ATIVOS OU DESLIGADOS), AMPLIFICADOR DE ÁUDIO PARA DETECTAR EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA CABEADOS E MULTÍMETRO COM IMAGEM TÉRMICA.

1

R$ 495.000,00

R$495.000,00

3

MALA   DE   FERRAMENTAS   PARA   INSPEÇÃOFÍSICACONTENDO:BASTÃO FLEXÍVEL, EXTENSÃO,IMÃ, ESPELHO, CANETA ULTRAVIOLETA, ESPELHO DENTAL, LANTERNA   UV,   LANTERNA,   BOROSCÓPIO, FITA     MÉTRICA,     MULTIFERRAMENTAS-(CANIVETE,   CHAVE   DE   FENDA,   ALICATE, ABRIDOR DE LATAS)DESCASCADOR DE FIOSDE 16 A26,   CHAVE   INGLESAAJUSTÁVEL PARA  ATÉ 7/8”,  ALICATEDE  BICO  GRANDE, CHAVE DE ENCAIXE COM CATRACAMAGNÉTICA PARA  BITS  DE ¼”, CHAVES  DE FENDA  PEQUENAS,BOLSA  DE  ACESSÓRIOS COM KIT  DE  LIMPEZA  PARA  A  LUNETA  E  O ESPELHO, UMA BROCA DE ¼” E  UMA  CHAVE SEXTAVADA DE BRAÇO CURTO 3/32”, BOLSA DE   ACESSÓRIOS COM PONTEIRA   TORX   E CHAVES  DE  BOCA  PARA  USAR  COM  A  CHAVE DE     ENCAIXE,PONTAS     DE     PROVA     DE RASTREAMENTO   DE   LINHAS,   PONTAS   DE PROVA  PARA  MULTÍMETRO,  TRAÇADOR  DE LINHAS, MARTELO DE PONTAS PERMUTÁVEIS, BARRA ALICATE, FERRAMENTA    DE    PUXAR,    MULTÍMETRO, DETECTOR  DE  METAIS,  BOLSA  DE  BATERIAS CONTENDO2   BATERIAS   DE   LITHIUM   3V, ALKALINA AA 1.5V (2) E ALKALINA 9V (2).

1

R$ 32.900,00

R$ 32.900,00

    VALOR TOTAL

    R$958.100,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04102

Unidade Gestora: 0003

Plano Atividade: 2009

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.070

Fonte: 100

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o Parágrafo Único art. 72 da Lei 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 19/10/2022

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)