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D.O. nº28356 de 20/10/2022
Portaria n. 016/2022/SUAD/SAAS/SINFRA
D.O. nº28356 de 20/10/2022

PORTARIA Nº 245 2022 IC Nº 121 2022 CAMPESATTO THIAGO QUEIROZ

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 17222 MT IluminadoAlta Floresta

PORTARIA Nº 245/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 121/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, cujo objeto é a Execução dos encabeçamentos das pontes sobre o Rio Bugres, Rio Cachoeirinha e Rio Cabaçal, localizadas na rodovia MT-175, nos municípios de Reserva do Cabaçal e Araputanga.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.ª IANA DIANEZ MARQUES - MATRÍCULA n° 305613 (Substituto 1) e o Eng.º MATHEUS VILALBA SOBRINHO - Matrícula n° 315768 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA  (COORDENADOR SUEF IV), Engº ERICK AUGUSTO RODRIGUES DIAS CAVALCANTE-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de outubro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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