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D.O. nº28352 de 14/10/2022
EXTRATO DE CONTRATO 127/2022
D.O. nº28356 de 20/10/2022

ORDEM DE SERVIÇO CONC 03

D.O. nº28364 de 01/11/2022
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 10-2022

ORDEM DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 127/2022

OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Três Irmãos, referente ao termo de Convênio nº 1388-2022/SINFRA

Prezado Senhor,

Fica a empresa UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.215.382/0001-97, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da pavimentação asfáltica e drenagem urbana citada à cima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato  nº 127/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade - CONCORRÊNCIA Nº 003/2022, não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:  O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de      R$ 4.011.200,87 (Quatro milhões onze mil e duzentos reais e oitenta e sete centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução da Obra será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 17 de Outubro de 2022.

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IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI

CNPJ: 11.215.382/0001-97

CONTRATADA
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