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D.O. nº28354 de 18/10/2022
Extrato do 1° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. º 068/2022-PGM
D.O. nº28355 de 19/10/2022

AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022

D.O. nº28357 de 21/10/2022
AVISO DE EDITAL – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022

AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia para a Revitalização da Praça Municipal Duque de Caxias, no município de Cáceres - MT, localizada à Rua Comandante Balduíno, Centro Histórico de Cáceres, com área total de 3.764,23 m², no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência; e contratação de Empresa de Especializada em Arqueologia para atendimento ao  termo de referência específico - TRE Nº 33 / IPHAN-MT e formalização de termo de convênio com instituição especializada em salvaguarda de vestígios arqueológicos para atendimento do termo de referência específico do IPHAN - TRE Nº 33 / IPHAN-MT; adotando o regime de execução de empreitada por preço global por lote, e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993.

Estimativa total do Valor:

LOTE 01 - Revitalização da Praça Municipal Duque de Caxias, no município de Cáceres - MT, localizada à Rua Comandante Balduíno, Centro Histórico de Cáceres, com área total aproximada de 7.286,44 m², no município de Cáceres; sendo R$ 852.698,20 (Recursos do Convenio) e R$ 48.483,58 (Recurso da contrapartida do Convenio), totalizando R$ 901.181,78 -  Convenio 1554-2021 entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística - SINFRA/MT;

LOTE 02 - Serviço Especializado em Arqueologia para atendimento ao  termo de referência específico - TRE Nº 33 / IPHAN-MT e formalização de termo de convênio com instituição especializada em salvaguarda de vestígios arqueológicos para atendimento do termo de referência específico do IPHAN - TRE Nº 33 / IPHAN-MT, para obra de Revitalização da Praça Municipal Duque de Caxias, no município de Cáceres - MT, localizada à Rua Comandante Balduíno, Centro Histórico de Cáceres, com área total aproximada de 7.286,44 m², no município de Cáceres; sendo R$ 105.700,00 (Recursos próprios do município).

Realização: 21 de novembro de 2022 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.

Prefeitura de Cáceres, 18 de outubro de 2022.

ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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