Legislação

D.O. nº28350 de 13/10/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONT 015 2019 CCV

D.O. nº28355 de 19/10/2022

EXTRATO DO 4º T ADITIVO CONT 007 2018 CCV

D.O. nº28355 de 19/10/2022
EXTRATO DE SUPRESSÃO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 007/2018/CCV.

CASACIVIL-PRO-2022/02138

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. CNPJ sob o nº 37.185.266/0001-66.

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Eletrônico CASACIVIL-PRO-2022/02138, este instrumento versa sobre a substituição da Contratada em decorrência da etapa preparatória do processo de alienação da empresa OI MÓVEL S/A., inscrita no CNPJ: 05.423.963/0001-11, que passou a ser Contratada, assumindo todos seus direitos e obrigações firmados pelo contrato nº 007/2018/CCV, para a empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita CNPJ: 37.185.266/0001-66, com sede na Rua do Lavradio, n.º 71, sl. 201/801, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070. Cujo objeto da contratação é prestação de serviços em telefonia móvel pessoal, a fim de atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso/Defesa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo em razão da sucessão que ocorreu em 23/06/2022, passando a empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita CNPJ: 37.185.266/0001-66, a ser sucessora na prestação do serviço objeto do CONTRATO, de forma a garantir a continuidade da relação contratual, nas condições pactuadas originalmente, e com os mesmos níveis de qualidade e garantias oferecidas pela OI MÓVEL S/A.

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Originário, aditivos e apostilamento anteriores celebrados entre as partes.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO e VANESSA BALDONI FIGUEIREDO Representantes da Empresa - JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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D.O. nº28350 de 13/10/2022EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONT 015 2019 CCV

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