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D.O. nº28354 de 18/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA
D.O. nº28355 de 19/10/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA CAIXA DÁGUA BOPE

D.O. nº28358 de 24/10/2022
AVISO SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2022/05547e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BNP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.065.055/0001-02, para aquisição com instalação hidráulica de 01 caixa d´água de 10.000 (dez mil) para atender o Batalhão de Operações Policiais - BOPE/PMMT no valor global de R$ 31.390,00 (trinta e um mil trezentos e noventa reais ), com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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