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D.O. nº28353 de 17/10/2022
PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE VALOR REFERENTE CONTRATO Nº 46 2021
D.O. nº28355 de 19/10/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO nº 08 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto AQUISIÇÃO DE CAMINHAS EMPILHAVEL COLORIDAS PARA SEREM UTILIZADA NA CRECHE COM AS CRIANÇAS, ATENTENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.  Favorecido: Brink Mobil Equipamentos educacionais LTDA, CNPJ: 79.788.766/0001-32, VALOR R$16.480,00 (Dezesseis Mil Quatrocentos e Oitenta Reais)

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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