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D.O. nº28354 de 18/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº. 004/2022 (DETRAN-PRO-2022/07665)
D.O. nº28354 de 18/10/2022

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 009/2018/DETRAN/MT (DETRAN-PRO-2021/01349)

D.O. nº28355 de 19/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO N.° 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 009/2018/DETRAN/MT

(DETRAN-PRO-2021/01349)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula terceira - Da vigência e Cláusula Décima quarta - O Valor da Avaliação do Bem e indicação do seu valor Atual, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual 11.109/2020 do Termo de Cessão de Uso nº 009/2018, de 02 (duas) unidades de aparelho etilômetro marca ELEC BAF 300 a ser utilizado pelo CESSIONÁRIO na execução das atividades de fiscalização de trânsito delegadas pelo CEDENTE, com intuito de garantir a estrutura mínima de trabalho ás equipes de fiscalização de trânsito, passando a vigorar com a data de assinatura do instrumento e com a seguinte redação:

DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022.

VIGÊNCIA: 20/12/2022 Á 19/12/2024

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT - ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA.

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