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Termo de Ratificação. Processo Licitatório: 102/2022. Dispensa nº 024/2022. Objeto: Aquisição futura de motocicleta 0km para a premiação da campanha “IPVA Premiado”. Respaldado no Parecer da Assessoria Jurídica, autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a aquisição do objeto acima citado, no valor de R$ 20.299,00 (vinte mil, duzentos e noventa e nove reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes, em favor da proponente Moto Campo Ltda, CNPJ: 03.944.014/0006-66. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Em 17/10/2022. Adelcino Francisco Lopo. Gabinete do Prefeito.