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D.O. nº28354 de 18/10/2022

Extrato 1º T A ao Cont nº 46 2021 SEPLAG HIGOR

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022-04459

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ Nº 14.950.548/0001-07.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 046/2021/SEPLAG, pelo prazo de 12 (doze) meses, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de execução indireta de vigilância desarmada, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para atender a demanda dos 07 (sete) unidades do Ganha Tempo, localizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, e ainda, arquivo público e central de bens localizados em Cuiabá, que deriva da adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 0011/2021/UNEMAT, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0009/2021/UNEMAT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/10/2022 até 28/10/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias:

UO 11101 // Projeto atividade 2712 // Fonte 100 // Elemento de despesa 339037

UO 11601 // Projeto atividade 2007 // Fonte 240 // Elemento de despesa 339037.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 17 de outubro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Leopoldo de Moraes Godinho Neto/CONTRATADA

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