Legislação

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 164 2022 FCO Empresarial (deferidas e indeferidas)

D.O. nº28353 de 17/10/2022

Resolução nº 165 2022 FCO Rural (deferidas, indeferidas e revalidações)

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 166 2022 Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA Cancelamento de Reserva de Área

RESOLUÇÃO N.º 165/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrida na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/03004	Banco do Brasil	Paranaíta	Agnaldo Rinaldi	502.870.871-15	R$ 1.300.000,00	R$ 1.300.000,00
2	SEDEC-PRO-2022/03296	Banco do Brasil	Pedra Preta	Carlos Ernesto Augustin	287.640.990-91	R$ 15.495.509,70	R$ 10.244.009,70
3	SEDEC-PRO-2022/03003	Banco do Brasil	Dom Aquino	Clemente Aparecido dos Santos	069.422.619-04	R$ 4.544.230,00	R$ 4.544.230,00
4	SEDEC-PRO-2022/03132	Banco do Brasil	Alta Floresta	Danilo Aparecido Ferraresi	006.414.401-11	R$ 1.945.000,00	R$ 1.945.000,00
5	SEDEC-PRO-2022/03107	Sicoob Credisul	Brasnorte	Deonisio Jorge Andrzejewski	535.190.861-15	R$ 6.250.000,00	R$ 5.000.000,00
6	SEDEC-PRO-2022/03291	Banco do Brasil	Diamantino	Granja Diamantino LTDA	28.979.827/0001-08	R$ 33.095.297,00	R$ 22.564.677,23
7	SEDEC-PRO-2022/03108	Sicoob Credisul	Campo Novo do Parecis	Higor Andre Casagrande Ventura	069.092.511-56	R$ 5.555.555,56	R$ 5.000.000,00
8	SEDEC-PRO-2022/03153	Banco do Brasil	Cáceres	José Dalbem	003.591.651-68	R$ 2.334.066,30	R$ 2.334.066,30
9	SEDEC-PRO-2022/03005	Banco do Brasil	Juína	Josemi Mano de Melo	851.504.521-49	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/03159	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luiz Antunes Major	300.976.309-34	R$ 2.272.800,00	R$ 2.272.800,00
11	SEDEC-PRO-2022/03138	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mauro Gouveia de Moraes	570.343.976-00	R$ 5.997.000,00	R$ 5.397.300,00
12	SEDEC-PRO-2022/03135	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Odirlei Queiroz Faria	702.223.041-20	R$ 5.500.000,00	R$ 5.500.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/03008	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15	R$ 1.912.500,00	R$ 1.875.000,00
14	SEDEC-PRO-2022/03137	Banco do Brasil	Colíder	Rodrigo Moraes Prado Gonçalves de Oliveira	163.285.418-05	R$ 2.143.180,00	R$ 2.036.021,00
15	SEDEC-PRO-2022/03069	Sicoob	Vila Bela da Santíssima Trindade	Rodrigo Sanchez Ribeiro	995.612.711-68	R$ 6.000.000,00	R$ 5.400.000,00
16	SEDEC-PRO-2022/03165	Banco do Brasil	Canarana	Sabino Signorini	141.538.319-72	R$ 2.475.000,00	R$ 1.475.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/03126	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Sadi Pedro Cervo Junior	378.482.831-00	R$ 2.221.494,80	R$ 1.999.345,32
18	SEDEC-PRO-2022/03162	Banco do Brasil	Chapada dos Guimarães	Taylor Ademir Linassi Piccinin	036.036.001-77	R$ 1.480.000,00	R$ 1.332.000,00
19	SEDEC-PRO-2022/03143	Banco do Brasil	Campo Verde	Vitor José Della Flora Vesz	090.377.990-00	R$ 2.800.000,00	R$ 1.960.000,00
20	SEDEC-PRO-2022/03145	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Walner José Duarte	180.388.240-91	R$ 3.393.000,00	R$ 3.223.350,00
21	SEDEC-PRO-2022/03149	Banco do Brasil	Aripuanã	Wilcleson Dias de Almeida	074.911.557-23	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/03147	Banco do Brasil	Barra do Garças	AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA	18.863.848/0001-00	R$ 3.229.211,14	R$ 1.937.526,68
2	SEDEC-PRO-2022/03130	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Aparecido Domingos Errerias Lopes	107.562.809-15	R$ 4.240.000,00	R$ 4.028.000,00
3	SEDEC-PRO-2022/03141	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eujácio Antônio de Britto	551.407.341-68	R$ 5.740.000,00	R$ 5.740.000,00
4	SEDEC-PRO-2022/03139	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Hortência Maria Borges Fagundes	275.504.248-61	R$ 1.750.000,00	R$ 1.662.500,00
5	SEDEC-PRO-2022/03009	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Jose Alair Sambati	389.659.769-87	R$ 11.975.242,92	R$ 10.777.718,63
6	SEDEC-PRO-2022/03007	Banco do Brasil	Aripuanã	José Rinaldo Saqueta	831.407.869-72	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
7	SEDEC-PRO-2022/03154	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luciano Pagliarini	545.776.919-49	R$ 1.775.000,00	R$ 1.775.000,00
8	SEDEC-PRO-2022/03157	Banco do Brasil	-	Nelson Tadao Matsuda	028.020.438-89	R$ 2.925.000,00	R$ 2.925.000,00
9	SEDEC-PRO-2022/03011	Banco do Brasil	Aripuanã	Paulo Roberto Bach	512.940.449-15	R$ 1.350.000,00	R$ 1.350.000,00
10	SEDEC-PRO-2022/03136	Banco do Brasil	Carlinda	Rafael Lourenço Fadel	032.420.921-55	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/03142	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Ricardo Afif Cury Filho	279.683.968-08	R$ 2.059.001,00	R$ 1.956.050,95
12	SEDEC-PRO-2022/03010	Banco do Brasil	Salto do Céu	Roney Vilela de Morais	615.863.231-72	R$ 5.364.170,00	R$ 5.364.170,00
13	SEDEC-PRO-2022/03140	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Thales José Borges Fagundes	593.349.671-53	R$ 1.750.000,00	R$ 1.662.500,00
14	SEDEC-PRO-2022/03006	Banco do Brasil	Cáceres	Willian Elias Daher	007.436.668-87	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00

Art. 3º Aprovar a devolução da Revalidação de Carta-consulta do FCO - Rural, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/03144	Banco do Brasil	Diamantino	Granja Diamantino LTDA	28.979.827/0001-08	R$ 33.095.297,00	R$ 22.564.677,23

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28353 de 17/10/2022Resolução nº 164 2022 FCO Empresarial (deferidas e indeferidas)

D.O. nº28353 de 17/10/2022

Resolução nº 165 2022 FCO Rural (deferidas, indeferidas e revalidações)

D.O. nº28353 de 17/10/2022Resolução nº 166 2022 Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA Cancelamento de Reserva de Área

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 164 2022 FCO Empresarial (deferidas e indeferidas)

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 166 2022 Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA Cancelamento de Reserva de Área