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D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 167 2022 Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA Reserva de Área
D.O. nº28353 de 17/10/2022

Resolução nº 168 2022 BRG Brasil Geradores EIRELI Unificação de Área

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Resolução nº 169 2022 Cumprimento Integral de Contrapartidas

RESOLUÇÃO N.º 168/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar o pedido de Unificação de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa BRG Brasil Geradores EIRELI, CNPJ nº 04.675.878/0001-88, Inscrição Estadual ISENTA, localizada na Rua 1 (Paralela a Rodovia dos Imigrantes), quadra RDV 4/1, lotes 1 a 2 e Rua 10, quadra RDV 4/2, lotes 1 a 10 e as Rua 45 e 06 já desafetada - DIICC, área unificada 31.201,41 m², construção proposta 9.360,41 m², Cuiabá-MT, Processo SEDEC-TER-2022/03385-A.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2022.

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