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D.O. nº28352 de 14/10/2022
Ped de Publicação n° 0302022SUEFII Ordem de Início IC 1022022GUAXEdocx
D.O. nº28353 de 17/10/2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº0282022 CONSORCIO INTEGRAÇÃO ELETRICO PARQUE NOVO MATO GROSSO

D.O. nº28355 de 19/10/2022
Termo de Aprovação Projeto - Avenida Mario Palma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 028/2022

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2020/00/00-SINFRA

PARA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO

Considerando o Instrumento Contratual nº 023/2020/00/00-SINFRA, para a Prestação de serviço de apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos, análise técnico jurídica e gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 004/2020/SACID/SINFRA, para atender a Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Considerando, o atendimento ao artigo 22 da Lei Complementar nº 612/2019, além de outras atribuições, compete à SINFRA administrar a política de desenvolvimento urbano, considerando as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, mobilidade urbana e ordenamento territorial, fato que sustenta a contratação deste serviço e seu objeto.

Considerando a necessidade de elaboração/gestão de estudos e projetos.

A Sra. Secretária Adjunta de Cidades, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE DETERMINAR:

1)                  Que esse Consórcio proceda a Elaboração de projeto elétrico de extensão de rede de média tensão e projeto de iluminação pública do acesso e das vias principais internas do Parque Novo Mato Grosso;

2)                  A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da data de emissão desta Ordem de Serviço, para apresentar cronograma de execução e quantitativo de horas de serviço técnico necessários para execução dos serviços especificados, que serão submetidos a aprovação da SINFRA.

3)                  A contagem de tempo para execução dos serviços inicia-se da data de emissão desta ordem de serviço.

Cuiabá, 14 de outubro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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