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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a "AQUISIÇÃO  DE  LIVROS  FÍSICOS  PEDAGÓGICOS  COMPLEMENTARES  DA  COLEÇÃO  TEMPO  MAIS  APRENDER  (TEMA), PARA CONSOLIDAÇÃO PLENA DA ALFABETIZAÇÃO NOS 3º, 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA ATENDER  AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA  REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA  O ANO LETIVO DE 2022/2023", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendência de Educação Básica -SUEB/SEDUC, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, § 1°, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: APRENDER EDITORA CEARENSE DEMATERIAL DE ENSINO LTDA, CNPJ: 07.291.793/0001-94. Valor: R$ 13.361.886,00 (treze milhões trezentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/71543.

Cuiabá - MT, 13 de outubro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação