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D.O. nº28351 de 13/10/2022
ATO 4623 22
D.O. nº28352 de 14/10/2022

ATO 4648 22

D.O. nº28352 de 14/10/2022
ATO 4649 22

ATO Nº 4.648/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2022/16977 e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear, para exercer a função de membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, o representante abaixo:

1. Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso - FETRATUH-MT:

- Titular: Eduardo Ostelony Alves dos Santos, em substituição a Lucas Blanco Bezerra.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de outubro de 2022.

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